Direito Ambiental e Desenvolvimento

Investiga o aspecto inter/multi/transdisciplinar e a complexidade das relações entre Direito e Ambiente na Sociedade Contemporânea. Ante a transição da estrutura social Industrial para uma matriz Pós-industrial, a Sociedade Contemporânea caracteriza-se como uma produtora de riscos ambientais globais. Neste contexto, o Direito Ambiental passa a ter como função não apenas a reparação e a punição por danos ambientais já consolidados, mas, principalmente, este adquire a relevante função de gerir riscos ambientais, sob o “status” de direito fundamental intergeracional e interterritorial. Apoiada no Princípio da Precaução, Princípio da Prevenção e do Poluidor-Pagador, a linha de pesquisa desdobra-se nos seguintes temas: Direito Fundamental ao Meio Ambiente, Estado Socioambiental de Direito; Sociedade de Risco; Dano Ambiental Futuro; Princípio da Responsabilização; Direito Ambiental Econômico e Função Social da Propriedade.

Direito, Economia e Desenvolvimento

Busca discutir sobre as relações de cooperação e confronto entre Direito e Economia e a necessidade de sistemas legais e institucionais que sustentem o bom funcionamento do mercado, associado ao processo da globalização econômica e seus reflexos no desenvolvimento regional, objetivando mostrar que o desenvolvimento de ambientes de segurança jurídica estimulam o crescimento econômico, protegem a propriedade e os direitos contratuais, bem como estimulam o investimento, a eficiência, o progresso e a inovação tecnológica. Com base no tripé Direito, Economia e Desenvolvimento, a linha de pesquisa desdobra-se nos seguintes temas: Direito Privado como procedimentalização da vida econômica; Contratos e sua repercussão no direito nacional e internacional; Legislação Tributária e Desenvolvimento Econômico; Crimes Econômicos e seus efeitos sociais; Relação entre aumento da tributação e criminologia (sonegação, omissão na arrecadação, corrupção); O Direito de Propriedade Intelectual e o incentivo à produção de inovação; Análise econômica do Direito Processual; Direito do Consumidor e Análise Econômica.