Direito e Desenvolvimento | Universidade Feevale

Direito e Desenvolvimento

A sociedade contemporânea se caracteriza pela produção de riscos relacionados com o processo de desenvolvimento econômico e a globalização. O Grupo de Pesquisa em Direito e Desenvolvimento justifica-se pela necessidade de uma atenta investigação acerca das repercussões jurídicas em face ao surgimento e consolidação de uma sociedade do risco global, cuja textura social impõe novos desafios ao direito, à economia e ao meio ambiente, em razão do surgimento de novas dimensões de conflito. 

Neste sentido, buscar-se-á uma incursão no conceito de sociedade e governança para processos complexos de tomada de decisão que visam dar respostas em contextos de incertezas, riscos e quadros de fragmentação em que a participação do direito, da economia e de profissionais do meio ambiente é fundamental. O Grupo de Pesquisa em Direito e Desenvolvimento está pautado na inter/multi/transdisciplinaridade, pela organização de linhas de pesquisa que privilegiam a prática-problemática realização do direito e o impacto da qualidade das instituições jurídicas no desenvolvimento sustentável, direcionadas para superar lacunas existentes na região, tendo como eixo condutor a perspectiva do direito intra e interorganizacional e intergeracional, em nível local, regional, nacional e internacional.

Linhas de Pesquisa

Direito Ambiental e Desenvolvimento

Investiga o aspecto inter/multi/transdisciplinar e a complexidade das relações entre Direito e Ambiente na Sociedade Contemporânea. Ante a transição da estrutura social Industrial para uma matriz Pós-industrial, a Sociedade Contemporânea caracteriza-se como uma produtora de riscos ambientais globais. Neste contexto, o Direito Ambiental passa a ter como função não apenas a reparação e a punição por danos ambientais já consolidados, mas, principalmente, este adquire a relevante função de gerir riscos ambientais, sob o “status” de direito fundamental intergeracional e interterritorial. Apoiada no Princípio da Precaução, Princípio da Prevenção e do Poluidor-Pagador, a linha de pesquisa desdobra-se nos seguintes temas: Direito Fundamental ao Meio Ambiente, Estado Socioambiental de Direito; Sociedade de Risco; Dano Ambiental Futuro; Princípio da Responsabilização; Direito Ambiental Econômico e Função Social da Propriedade.


Direito, Economia e Desenvolvimento

Busca discutir sobre as relações de cooperação e confronto entre Direito e Economia e a necessidade de sistemas legais e institucionais que sustentem o bom funcionamento do mercado, associado ao processo da globalização econômica e seus reflexos no desenvolvimento regional, objetivando mostrar que o desenvolvimento de ambientes de segurança jurídica estimulam o crescimento econômico, protegem a propriedade e os direitos contratuais, bem como estimulam o investimento, a eficiência, o progresso e a inovação tecnológica. Com base no tripé Direito, Economia e Desenvolvimento, a linha de pesquisa desdobra-se nos seguintes temas: Direito Privado como procedimentalização da vida econômica; Contratos e sua repercussão no direito nacional e internacional; Legislação Tributária e Desenvolvimento Econômico; Crimes Econômicos e seus efeitos sociais; Relação entre aumento da tributação e criminologia (sonegação, omissão na arrecadação, corrupção); O Direito de Propriedade Intelectual e o incentivo à produção de inovação; Análise econômica do Direito Processual; Direito do Consumidor e Análise Econômica.

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Projetos em Andamento

Projetos de Pesquisa em Andamento

Título do Projeto:

Desenvolvimento, Sociedade e Direito da Inovação

Líder do Projeto:

ANDRE RAFAEL WEYERMULLER

Título do Projeto:

Estado de Exceção e a Teoria da Democracia em Gadamer: caminhos da hermenêutica na compreensão da Teoria do Direito

Líder do Projeto:

EMERSON DE LIMA PINTO

Título do Projeto:

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SOCIEDADE DE ALGORITMOS: REGULAÇÃO, RISCOS DISCRIMINATÓRIOS, GOVERNANÇA E RESPONSABILIDADES

Líder do Projeto:

HAIDE MARIA HUPFFER

Título do Projeto:

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA UM FUTURO SUSTENTÁVEL: DESAFIOS JURÍDICOS E ÉTICOS

Líder do Projeto:

HAIDE MARIA HUPFFER

Título do Projeto:

NOVAS TECNOLOGIAS E SOCIEDADE DE RISCO: LIMITES E RESPONSABILIDADE PELO RISCO AMBIENTAL

Líder do Projeto:

HAIDE MARIA HUPFFER

Título do Projeto:

OS RISCOS AMBIENTAIS DAS NANOTECNOLOGIAS: ESTRUTURANDO AS POSSÍVEIS RESPOSTAS DO DIREITO E INFORMANDO A SOCIEDADE

Líder do Projeto:

JULIANE ALTMANN BERWIG

Líder do Grupo

Haide Maria Hupffer

Pesquisadores

André Rafael Weyermüller



Claudia Maria Petry de Faria



Everton Rodrigo Santos 

Igor Raatz dos Santos



Juliane Altmann Berwig

CNPq

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O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) é uma agência do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) destinada ao fomento da pesquisa científica e tecnológica e à formação de recursos humanos para a pesquisa no país. Sua história está diretamente ligada ao desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil contemporâneo.
 

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