Direito e Desenvolvimento | Universidade Feevale

Direito e Desenvolvimento

A sociedade contemporânea se caracteriza pela produção de riscos relacionados com o processo de desenvolvimento econômico e a globalização. O Grupo de Pesquisa em Direito e Desenvolvimento justifica-se pela necessidade de uma atenta investigação acerca das repercussões jurídicas em face ao surgimento e consolidação de uma sociedade do risco global, cuja textura social impõe novos desafios ao direito, à economia e ao meio ambiente, em razão do surgimento de novas dimensões de conflito. 

Neste sentido, buscar-se-á uma incursão no conceito de sociedade e governança para processos complexos de tomada de decisão que visam dar respostas em contextos de incertezas, riscos e quadros de fragmentação em que a participação do direito, da economia e de profissionais do meio ambiente é fundamental. O Grupo de Pesquisa em Direito e Desenvolvimento está pautado na inter/multi/transdisciplinaridade, pela organização de linhas de pesquisa que privilegiam a prática-problemática realização do direito e o impacto da qualidade das instituições jurídicas no desenvolvimento sustentável, direcionadas para superar lacunas existentes na região, tendo como eixo condutor a perspectiva do direito intra e interorganizacional e intergeracional, em nível local, regional, nacional e internacional.

Linhas de Pesquisa

Direito Ambiental e Desenvolvimento

Investiga o aspecto inter/multi/transdisciplinar e a complexidade das relações entre Direito e Ambiente na Sociedade Contemporânea. Ante a transição da estrutura social Industrial para uma matriz Pós-industrial, a Sociedade Contemporânea caracteriza-se como uma produtora de riscos ambientais globais. Neste contexto, o Direito Ambiental passa a ter como função não apenas a reparação e a punição por danos ambientais já consolidados, mas, principalmente, este adquire a relevante função de gerir riscos ambientais, sob o “status” de direito fundamental intergeracional e interterritorial. Apoiada no Princípio da Precaução, Princípio da Prevenção e do Poluidor-Pagador, a linha de pesquisa desdobra-se nos seguintes temas: Direito Fundamental ao Meio Ambiente, Estado Socioambiental de Direito; Sociedade de Risco; Dano Ambiental Futuro; Princípio da Responsabilização; Direito Ambiental Econômico e Função Social da Propriedade.


Direito, Economia e Desenvolvimento

Busca discutir sobre as relações de cooperação e confronto entre Direito e Economia e a necessidade de sistemas legais e institucionais que sustentem o bom funcionamento do mercado, associado ao processo da globalização econômica e seus reflexos no desenvolvimento regional, objetivando mostrar que o desenvolvimento de ambientes de segurança jurídica estimulam o crescimento econômico, protegem a propriedade e os direitos contratuais, bem como estimulam o investimento, a eficiência, o progresso e a inovação tecnológica. Com base no tripé Direito, Economia e Desenvolvimento, a linha de pesquisa desdobra-se nos seguintes temas: Direito Privado como procedimentalização da vida econômica; Contratos e sua repercussão no direito nacional e internacional; Legislação Tributária e Desenvolvimento Econômico; Crimes Econômicos e seus efeitos sociais; Relação entre aumento da tributação e criminologia (sonegação, omissão na arrecadação, corrupção); O Direito de Propriedade Intelectual e o incentivo à produção de inovação; Análise econômica do Direito Processual; Direito do Consumidor e Análise Econômica.

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Projetos em Andamento

Projetos de Pesquisa em Andamento

Título do Projeto:

AGROTÓXICOS E SOCIEDADE DE RISCO: LIMITES E RESPONSABILIDADE PELO RISCO AMBIENTAL

Líder do Projeto:

HAIDE MARIA HUPFFER

Título do Projeto:

DADOS PESSOAIS NA ASSISTÊNCIA MÉDICA E NA PESQUISA CLÍNICA EM UM AMBIENTE DE BIG DATA

Líder do Projeto:

MARCIA SANTANA FERNANDES

Título do Projeto:

Desenvolvimento, Sociedade e Direito da Inovação

Líder do Projeto:

ANDRE RAFAEL WEYERMULLER

Título do Projeto:

Estado de Exceção e a Teoria da Democracia em Gadamer: caminhos da hermenêutica na compreensão da Teoria do Direito

Líder do Projeto:

EMERSON DE LIMA PINTO

Título do Projeto:

NOVAS TECNOLOGIAS E SOCIEDADE DE RISCO: LIMITES E RESPONSABILIDADE PELO RISCO AMBIENTAL

Líder do Projeto:

HAIDE MARIA HUPFFER

Título do Projeto:

O processo como garantia da liberdade individual: ciência jurisdicional, ciência processual e autonomia do Direito

Líder do Projeto:

IGOR RAATZ DOS SANTOS

Título do Projeto:

OS IMPACTOS HUMANO-AMBIENTAIS GERADOS PELAS NANOTECNOLOGIAS: REDESENHANDO OS ELEMENTOS ESTRUTURANTES DO DIREITO AMBIENTAL

Líder do Projeto:

JULIANE ALTMANN BERWIG

Título do Projeto:

processo, cultura e adequação: a tutela dos direitos individuais e coletivos

Líder do Projeto:

GUILHERME BOTELHO DE OLIVEIRA

Líder do Grupo

Haide Maria Hupffer

Pesquisadores

Dailor dos Santos



André Rafael Weyermüller



Arthur Maria Ferreira Neto



Claudia Maria Petry de Faria



Dailor dos Santos



Emerson de Lima Pinto

Fabrício José Rodrigues de Lemos



Gabrielle Bezerra Sales Sarlet



Igor Raatz dos Santos



Juliane Altmann Berwig



Márcia Santana Fernandes

CNPq

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