Processo participativo desenvolvido pela Assembleia Legislativa do RS recebe votações até o dia 26 de outubro

Neste ano, o tema do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul é Pacto RS 25: o crescimento sustentável é agora. O processo participativo, cujo objetivo é definir diretrizes e políticas públicas visando ao crescimento sustentável, está em sua quarta etapa, que é a votação das propostas apresentadas pelos cidadãos e organizações, por meio da plataforma gov.br/pactors25.

A proposta do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) – do qual a Universidade Feevale faz parte – junto ao Pacto RS 25 é assegurar a efetiva aplicação da Lei 12.881/2013, que determina a destinação de 0,5% da Receita Líquida de Impostos Próprios ao Ensino Superior Comunitário. A efetivação desse mecanismo permitiria financiar, aproximadamente, 11 mil bolsas integrais anuais, ampliando o acesso, a permanência e a equidade social no Ensino Superior. Apesar de prevista constitucionalmente, a Lei das Comunitárias não está sendo cumprida, pois sua execução depende da edição de decreto regulamentador que viabilize a operacionalização dos repasses.

A comunidade pode votar na proposta no site do pacto utilizando a conta do gov.br. Veja o passo a passo:

• no canto superior direito do site gov.br/pactors25, clique em Entrar para fazer login com a conta gov.br
• clique na aba Propostas
• selecione o eixo Desigualdades sociais e regionais; role a tela até a proposta Reconhecimento, Regulamentação e Financiamento das Universidades Comunitárias; selecione para ler a proposta e clique no botão Votar
• é possível compartilhar o link da proposta com seus amigos nas redes sociais

Saiba mais

O Pacto RS 25 é um processo participativo promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, por meio do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, para definir diretrizes e políticas públicas visando ao crescimento sustentável, enfrentando desafios econômicos, sociais e climáticos. As 20 propostas mais votadas em cada eixo (totalizando 80 propostas) serão priorizadas e comporão o documento final. Após, acontece a etapa de consolidação das diretrizes, em seminário estadual e o relatório final será levado ao Plenário. As diretrizes construídas poderão ser incorporadas em projetos de lei estaduais, orientando políticas públicas para o desenvolvimento sustentável do RS.

Sobre o Comung

O Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) é o maior sistema de educação superior do Rio Grande do Sul. É composto por 14 instituições, abrangendo quase todos os municípios do Estado. Com atuação desde o ano de 1996, as instituições integrantes são reconhecidas pelas comunidades regionais como um importante fator de desenvolvimento, constituindo-se em um patrimônio público.