Professora apresenta resultado de tese sobre meio ambiente e trabalho em Portugal | Universidade Feevale

Professora apresenta resultado de tese sobre meio ambiente e trabalho em Portugal

11/10/2018 - Atualizado 16h56min

Claudia Petry de Faria participa de congresso na Universidade de Coimbra


A professora do curso de Direito da Universidade Feevale, Claudia Petry de Faria, participará do III Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. O evento acontece de 15 a 17 de outubro na Universidade de Coimbra, em Portugal. Na oportunidade, a professora apresentará artigo originado de sua tese defendida no doutorado em Qualidade Ambiental da Instituição.  

O trabalho aceito, intitulado O reconhecimento constitucional do meio ambiente do trabalho como valorização das relações laborais, será apresentado no Simpósio nº 16: Diplomacia de Sustentabilidade e Direitos Humanos: um olhar material e instrumental. Já no dia 18 de outubro, Claudia participará do I Congresso Federação Nacional de Mediação de Conflitos, em Lisboa.

Sobre a tese

A tese A qualidade do meio ambiente laboral das indústrias de Novo Hamburgo sob a ótica da doença ocupacional a partir das decisões da justiça do trabalho analisou mais de 1.300 ações indenizatórias de acidente de trabalho que tramitaram na Justiça do Trabalho de Novo Hamburgo entre 2005 a 2013. O objetivo foi verificar qual era a percepção do Poder Judiciário Trabalhista acerca do meio ambiente do trabalho. 

O trabalho enviado para o III Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra apresenta o fato de que, embora previsto na Constituição Federal, é necessário examinar o acidente de trabalho partindo de uma visão mais extensa, incluindo a noção de Estado Socioambiental de Direito consagrado nos artigos 220 e 225 da Constituição Federal como forma de exercitar a função promocional do Direito no âmbito do ambiente de trabalho. “O cuidado com a saúde do trabalhador ultrapassa, portanto, a condição individual, ganhando aspecto coletivo, exigindo, por isso, atenção ao meio ambiente do trabalho, que é o reflexo da integração entre o homem-trabalhador e o ‘habitat laboral’”, explica Claudia.

 
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