01/12/2015 - Atualizado 15h47min
Saiba quais são os documentos oficiais e como serão as mudanças no cumprimento do benefício
A Lei Geral da Meia-Entrada (Decreto nº 8.537, de 05.10.2015, que regulamenta lei nº 12.582, de 05.08.2013 e a Lei 12.933, de 26.12.2013), que garante ao público acesso ao lazer e à cultura, limita, a partir de 1º de dezembro deste ano, meia-entrada em 40% dos ingressos disponíveis para venda por apresentação. Veja abaixo quem têm direito ao benefício e os tipos de comprovações oficiais no Rio Grande do Sul:
- Idosos (com idade igual ou superior a 60 anos) mediante apresentação de documento de identidade oficial com foto.
- Estudantes mediante apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) nacionalmente padronizada, em modelo único, emitida pela ANPG, UNE, UBES ou entidades filiadas. Mais informações: www.documentodoestudante.com.br
- Pessoas com deficiência e acompanhantes mediante apresentação do cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social da Pessoa com Deficiência ou de documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ateste a aposentadoria de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013. No momento de apresentação, esses documentos deverão estar acompanhados de documento de identidade oficial com foto.
- Jovens pertencentes a famílias de baixa renda (com idades entre 15 e 29 anos) mediante apresentação da Carteira de Identidade Jovem que será emitida pela Secretaria Nacional de Juventude a partir de 31 de março de 2016, acompanhada de documento de identidade oficial com foto.
- Jovens com até 15 anos mediante apresentação de documento de identidade oficial com foto.
- Aposentados e/ou pensionistas do INSS (que recebem até três salários mínimos) mediante apresentação de documento fornecido pela Federação dos Aposentados e Pensionistas do RS ou outras Associações de Classe devidamente registradas ou filiadas. Válido somente para espetáculos no Teatro do Bourbon Country e Auditório Araújo Vianna.
- Doadores regulares de sangue mediante apresentação de documento oficial válido, expedido pelos hemocentros e bancos de sangue. São considerados doadores regulares a mulher que se submete à coleta pelo menos duas vezes ao ano, e o homem que se submete à coleta três vezes ao ano.
É importante ressaltar que o público terá acesso ao status de ingressos comercializados. Será possível acompanhar o quanto de bilhetes foi vendido com o benefício, além disso, o sistema irá bloquear automaticamente quando a cota destinada ao público de meia-entrada for atingida.
Nos shows realizados pela Opus Promoções, no Auditório Araújo Vianna, Teatro do Bourbon Country e Teatro Feevale, o público deverá apresentar o comprovante necessário no ato da compra, na retirada do ingresso e acesso no dia do espetáculo. Esta regra é única e se aplica a todas as formas atualmente praticadas de comercialização de ingressos: online, telefone, bilheterias físicas e demais canais oficiais de venda.
Caso os documentos necessários não sejam apresentados ou não comprovem a condição do beneficiário no momento da compra e retirada dos ingressos ou acesso ao teatro, será exigido o pagamento do complemento do valor do ingresso.
Os ingressos devem ser adquiridos somente nos canais de venda oficiais. São eles:
Porto Alegre
Ingresso Rápido, Call Center, Agência Brocker Turismo, Rua Coberta - Câmpus II da Universidade Feevale, Bourbon Shopping Novo Hamburgo, Bilheteria do Teatro do Bourbon Country, no Auditório Araújo Vianna, somente em dias de espetáculos, a partir das 14h.
Novo Hamburgo
Ingresso Rápido, Call Center, Agência Brocker Turismo, Rua Coberta - Câmpus II da Universidade Feevale, Bourbon Shopping Novo Hamburgo, Bilheteria do Teatro do Bourbon Country e no local, somente na data da apresentação, duas horas antes do espetáculo ter início.
Ingressos que já foram comprados
Os ingressos adquiridos anteriormente à vigência da atual lei geral da meia-entrada cumprirão a legislação vigente e correspondente ao período da compra do ingresso. Sendo assim, não serão alterados valores, descontos, concessões e limitações dos bilhetes dos respectivos eventos.