Os juízes de Direito, titulares das Varas de Execução Penal do Foro da Comarca de Novo Hamburgo, Valéria Eugênia Neves Willhelm e Carlos Fernando Noschang Júnior, juntamente com a comunidade de Novo Hamburgo, estão se mobilizando para instalação de uma Apac – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - no município. Para apresentar a metodologia, será realizada uma audiência pública no dia 7 de novembro, às 19h30min, no Salão de Atos do Câmpus II da Universidade Feevale.

A Apac é uma alternativa ao modelo tradicional de estabelecimento prisional, que tem como foco principal a ressocialização e que já apresentou redução nos índices de reincidência nos locais onde já foi implantada. O palestrante será o procurador de Justiça Gilmar Bortolotto, coordenador do Núcleo de Apoio à Fiscalização de Presídios do Ministério Público.

A Apac é uma pessoa jurídica de direito privado dedicada à recuperação e reintegração social dos presos que cumprem pena privativa de liberdade, abrangendo os regimes fechado, semiaberto e aberto. A Apac parte da valorização humana e atua em parceria com a comunidade, compartilhando responsabilidades. Dispensa a presença de agentes penitenciários para o controle da segurança. A disciplina, no entanto, é rígida e os presos precisam trabalhar, estudar e cumprir rigorosamente as regras de convivência. São prisões pequenas, geridas pela comunidade, com cerca de 150 vagas destinadas a presos da própria localidade e fiscalizadas por promotores e juízes.