Feevale é uma das 14 universidades comunitárias gaúchas que poderão firmar parcerias com o poder público

A lei nº 12.881, de 2013, representou um marco ao definir o perfil das Instituições Comunitárias de Ensino Superior (ICES) e o seu lugar entre o Estado e o mercado. Nesta segunda-feira, 19, 13 anos depois, reitores de universidades que integram o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) acompanharam, em Brasília, a assinatura do decreto que dispõe sobre a qualificação das instituições comunitárias. O ato contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro da Educação, Camilo Santana.

A lei apresenta a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das instituições comunitárias. A Universidade Feevale é uma das 14 instituições gaúchas comunitárias. O reitor José Paulo da Rosa salienta que o decreto estabelece critérios para que as Instituições Comunitárias de Educação Superior firmem parcerias com o poder público. “É uma conquista para as ICES, que esperavam essa regulamentação desde 2013. A partir de agora, a prestação de serviços e atividades educacionais poderá ser contratada pelos entes públicos de modo legal e facilitado, o que será benéfico para todos”, comemora o reitor.

O ministro da Educação, Camilo Santana, parabenizou as comunitárias pela relevância no ensino superior brasileiro. Para ele, as comunitárias fortalecem o tripé ensino, pesquisa e extensão. “Vamos permitir que as instituições tenham acesso a editais de órgãos governamentais de fomento, direcionados a instituições públicas, para desenvolvimento de atividades e possibilidade de ser alternativa na oferta de serviços em casos que não são proporcionados diretamente por entidades públicas estatais”, destacou.

Hoje são 88 instituições comunitárias no país, 4.975 cursos ofertados, 1,8 milhão de vagas ofertadas e 511 mil matrículas, com maior concentração no Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina. Com a regulamentação, será criado o Conselho Nacional das Instituições de Ensino Superior Comunitárias, que será o órgão responsável por promover a cooperação e a integração entre as instituições.