As cotas sociais e raciais nas universidades federais têm sido tema de discussões acaloradas no meio acadêmico e social. A grande questão nesse debate parece estar balizada por um aspecto legalista em detrimento do debate social. Estabelecer conceitualmente que todos somos iguais perante um Estado democrático e de direitos é um grande engano, pois não traz à baila elementos históricos e sociais.
O projeto de lei que tramita no Senado Federal destina 50% das vagas em universidades públicas federais a alunos que tenham feito todo o ensino médio na rede pública de ensino. O projeto combina cotas raciais e sociais e haverá prioridade para quem tiver renda de até 1,5 salários mínimo per capita, negros e índios na distribuição das vagas. Em abril do corrente ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou-se sobre a constitucionalidade do sistema de cotas raciais nas universidades federais.
Esse debate, em tese, para alguns, "desvaloriza" a meritocracia, pois há aqueles que estudaram mais e mereceram ser aprovados. Entretanto, as condições étnicas e sociais no Brasil não são equânimes, tanto no que diz respeito à renda, bem como ao acesso as ensino básico de qualidade.
Em relação às cotas raciais, por exemplo, não há como estabelecer igualdade quando um jovem negro teve seu bisavô ou tataravô escravizado, enquanto um jovem branco teve um bisavô que era latifundiário no século XIX. As condições sociais de hoje são um constructo histórico de gerações. Além disso, o ensino básico público apresenta indicadores preocupantes no desempenho dos alunos.
Sendo assim, as cotas sociais e raciais em universidade públicas surgem como uma possibilidade de tentar "garantir" condições de acesso à renda para essa geração e futuras através do acesso à educação. A educação é libertadora e revela caminhos mais prósperos para a formação de um país mais justo para com o seu povo. O resultado veremos daqui a 20 anos nos indicadores de acesso à renda e do grau de escolaridade da população brasileira. Vamos aguardar, pois uma Nação mais justa não se refaz em curto prazo em relação a desigualdades de dois séculos.
Prof. Dr. Gustavo Roese Sanfelice
Editor chefe da Revista Conhecimento Online