Garantias constitucionais, interpretação jurídica e ativismo judicial | Universidade Feevale

Garantias constitucionais, interpretação jurídica e ativismo judicial

O grupo foi criado em 2019 com o objetivo de contribuir para a elaboração de projetos de pesquisa, bem como servir de suporte para o desenvolvimento dos projetos já em andamento na Universidade FEEVALE, com repercussão direta no projeto do mestrado em Direito da referida Universidade. Além disso, no que concerne às pesquisas que no bojo do projeto de pesquisa serão realizadas, pretende-se contribuir para a construção de um sólido arcabouço teórico voltado não somente a explicar os fenômenos relacionadas à atuação do Poder Judiciário, mas também à propor mecanismos de contenção e controle da atuação jurisdicional, voltados a conferir legitimidade democrática à atuação jurisdicional. Espera-se, com isso, que o grupo de pesquisa contribua diretamente para a promoção da liberdade individual frente ao poder jurisdicional, com a elaboração de artigos científicos de repercussão regional, nacional e internacional, nos ramos da teoria do direito, da filosofia do direito, da ciência política e do direito processual.

Linhas de Pesquisa

  • Mecanismos de contenção, eficiência e legitimidade democrática do Poder Judiciário

Líder do Grupo

Igor Raatz dos Santos

Projetos de Pesquisa em Andamento

Constituição, Hermenêutica e Novas Tecnologias

A partir Constituição Federal de 1988, de forma ruptural, inaugurou-se no Brasil o Estado Democrático de Direito. Esse modelo de Estado representa um plus normativo e axiológico em relação aos modelos de Estado anteriores em razão de sua legalidade constitucional, garantida por um amplo sistema de controle de constitucionalidade, bem como o comprometimento da atuação estatal com a transformação do status quo social. No Brasil, marcado por uma história de desigualdades sociais e violação de direitos humanos amplo senso, a emergência de tal paradigma implica numa presença mais ostensiva do Poder Judiciário na cena política, muitas vezes, inclusive, em face das insuficiências dos poderes políticos (Legislativo e Executivo). A eficiência jurisdicional como medida de restauração de igualdade e democracia vem implicando uma transformação da própria prestação jurisdicional, que talvez caminhe para uma instrumentalização artificial. Uma justiça operacional atenderia qualitativamente os desafios e objetivos da República? Assim, em diversas questões que envolvem a afirmação constitucional, observar-se-á uma tensão institucional, política e jurídica entre os Poderes, as quais precisa ser analisada dentro da linha tênue entre judicialização da política e ativismo judicial, bem como os efeitos práticos das decisões judiciais na realidade social. O objetivo geral é buscar compreender como as dificuldades dessa tensão implicam um novo olhar (crítico-hermenêutico) sobre os modelos sobre os quais estão assentados o Direito e a Jurisdição Constitucional e os impactos para a cidadania no caso de adoção de uma prestação jurisdicional operacional modulada pela inteligência artificial. Como objetivos específicos: analisar os possíveis efeitos colaterais que a repetição de modelos de conhecimento inadequados ao novo paradigma constitucional; desvelar as estruturas pragmáticas do Direito onde estão enraizadas matrizes ideológicas e autoritárias de diversos setores endógenos e exógenos; discutir as propostas de soluções de eficiência e otimização da prestação jurisdicional, inclusive, a partir do uso da inteligência artificial. A crítica pretendida, sob o olhar metodológico da fenomenologia hermenêutica (filosofia), objetiva desvelar essas estruturas e recuperar a legitimidade perdida ou não inaugurada pós-Constituição de 1988 na busca de um horizonte de justiça constitucional. No procedimento, se adotará o método histórico, comparativo e método monográfico, pois dirigido o trabalho ao estudo de um tema específico e adequadamente delimitado, uma vez aprofundado reflexivamente, se buscará proporcionar um parâmetro teórico relevante e abertamente produtivo para desenvolvimento. A técnica de pesquisa empregada será predominantemente bibliográfica.

Pesquisadores

Arthur Maria Ferreira Neto



Emerson de Lima Pinto

Everton Rodrigo Santos



Igor Raatz dos Santos

CNPq

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) é uma agência do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) destinada ao fomento da pesquisa científica e tecnológica e à formação de recursos humanos para a pesquisa no país. Sua história está diretamente ligada ao desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil contemporâneo.