Direito Tributário Para Contadores e Administradores de Empresas (Montenegro) | Universidade Feevale

Sobre o curso

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Apresentação

Curso aprofundado da teoria jurídica do sistema tributário nacional com linguagem própria para contadores e administradores de empresas. Visa proporcionar segurança na interpretação das normas tributárias e base jurídica nas tomadas de decisões gerenciais, aprofundando conceitos jurídicos aplicáveis à rotina fiscal e conhecimento teórico da aplicação de instrumentos judiciais para assegurar o direito dos contribuintes no âmbito tributário.

Calendário

Agende-se!

Público-alvo: contadores, administradores de empresas e advogados atuantes em planejamento tributário

Período: 14 de agosto a 04 de setembro de 2019.
Dias: 14, 21 e 28 de agosto e 4 de setembro de 2019.
Horário: quartas-feiras, das 18h15min às 21h15min.

Local: Universidade Feevale - Polo Montenegro

Carga Horária: 12 horas.
Certificação: certificado on-line, que será enviado por e-mail, em até 10 dias úteis, para quem obtiver a frequência mínima de 75%.

Inscrição: até dois dias antes do início do curso ou de acordo com a disponibilidade de vagas.

Programa


  • Introdução ao conceito de Planejamento Administrativo e Planejamento Tributário
  • Introdução ao estudo do Direito
  • Normas jurídicas. Postulados.  Princípios e regras. Conflitos entre normas
  • Princípios de direito tributário
  • Fontes das normas jurídicas (primárias e secundárias e suas diferenças)
  • Jurisprudência
  • Hierarquia da legislação normativa
  • Organização do sistema constitucional tributário
  • Interpretação das normas tributárias
  • Limitações ao poder de tributar
  • Tributo: conceito e elementos caracterizadores
  • Política fiscal como espécie de política econômica
  • Função extrafiscal dos tributos (efeitos na economia)
  • Espécies tributárias e suas previsões constitucionais
  • Considerações sobre obrigação tributária principal e acessória
  • Teoria do fato gerador
  • Lançamento tributário. Espécies e legalidade (retroatividade)
  • Crédito tributário
  • Certidão de Regularidade Fiscal
  • Causas de suspensão do crédito tributário
  • Causas de extinção do crédito tributário
  • Prescrição tributária
  • Responsabilidade tributária
  • Exceção judicial de pré-executividade
  • Medida cautelar de oferecimento de garantia
  • Evasão e elisão fiscal
  • Norma anti-elisão. Interpretações doutrinárias (propósito negocial)
  • Abuso de direito (forma x objetivo econômico)
  • Defesas administrativas como suspensão de créditos tributários.
  • Defesas judiciais como instrumento de planejamento tributário.
  • Ação anulatória de lançamento.
  • Mandado de Segurança (preventivo e repressivo).
  • Embargos à execução fiscal.
  • Prática de pesquisa de jurisprudência como fonte de planejamento tributário.

*programação sujeita a alterações sem aviso prévio.

Ministrante

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Luís Antônio Licks Missel Machado

Advogado OAB/RS 37.571 e OAB/DF 34.765 com 24 anos de atuação.  Professor de Direito para graduação e MBA há 8 anos. Mestre em Economia com publicações sobre economia institucional (Direito e Economia). Colunista de jornal e do blog de economia “Economia – o outro lado da moeda”.

Investimento

Investimento

1x de R$ 63,34 + 2x de R$ 63,33 ou R$ 190,00 à vista.


Formas de Pagamento

Boleto bancário ou cartão de crédito.

Descontos especiais

Desconto especial

Alunos, acadêmicos de graduação ou pós-graduação, graduados, pós-graduados da Feevale:
1x de R$ 50,66 + 2x de R$ 50,67 ou R$ 152,00 à vista.

Alunos, acadêmicos de graduação da Feevale com 55 anos ou mais:
1x de R$ 44,34 + 2x de R$ 44,33 ou R$ 133,00 à vista.

Obs.: os descontos não são cumulativos entre si e serão aplicados sobre o valor integral do investimento.

Comunidade

Demais interessados

Pessoa com 50 a 54 anos
1x de R$ 50,66 + 2x de R$ 50,67 ou R$ 152,00 à vista.

Pessoa com 55 anos ou mais
1x de R$ 44,34 + 2x de R$ 44,33 ou R$ 133,00 à vista.

Acadêmicos de outras instituições
3x de R$ 57,00 ou R$ 171,00 à vista.

Empresa

Empresa

Inscrição de 2 funcionários: 5%
Inscrição de 3 funcionários: 7,5%
Inscrição de 4 ou mais funcionários: 10%

Realização

Proponente: Marketing – Núcleo de Eventos e Cursos
Promoção: Universidade Feevale – Instituto de Ciências Humanas e Sociais – Curso de Direito
Organização: Marketing – Núcleo de Eventos e Cursos
 
Atendimento Feevale Câmpus I De segunda a sexta-feira, das 7h15min às 22h15min. Câmpus II De segunda a sexta-feira, das 8h às 22h15min.
Aos sábados, das 8h às 12h
Câmpus III De segunda a sexta-feira, das 9h15min às 11h30min e das 12h30min às 18h. (51) 3586 8800 falecomafeevale@feevale.br Retornaremos no prazo de 72 horas úteis. Contate-nos
Atendimento Feevale

Os atendimentos presenciais realizados no setor Atendimento Feevale de ambos os câmpus podem ser agendados.

Localização: sala 207 – 2º andar
Horário: de segunda a sexta-feira, das 7h15min às 22h15min
Localização: sala 101 – térreo do prédio Lilás
Segunda a sexta-feira, das 8h às 22h15min
Aos sábados, das 8h às 12h
Localização: sala 003 - pavimento 0 do prédio Sede
Segunda a sexta-feira, das 9h15min às 11h30min e das 12h30min às 18h

Verifique os demais setores que disponibilizam o atendimento agendado.

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