O acadêmico da Universidade Feevale, Raphael Monteiro Perdomo, divulgou os primeiros resultados do seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de Direito, por meio do artigo Direitos Econômicos dos Atletas Profissionais de Futebol, orientado pelo professor Luís Augusto Stumpf. A socialização do estudo aconteceu durante o I Congresso de Direito Desportivo da Sociedade Brasileira de Direito Desportivo (SBDD), que aconteceu na Universidade de São Paulo (USP), no último mês de dezembro. O congresso contou com a cobertura da mídia esportiva do Brasil, havendo, inclusive, conferências mediadas por jornalistas, como Mauro Naves e Paulo Vinícius Coelho. Estiveram presentes, também, profissionais da área jurídica e presidentes dos principais clubes de futebol do Estado de São Paulo.
O objetivo do trabalho de Perdomo foi examinar o conceito de direitos econômicos nos contratos especiais de trabalho entre clubes e atletas profissionais de futebol, além de verificar as hipóteses em que o tema produz efeitos no campo jurídico, introduzido pela alteração na Lei Pelé em 2011, a qual estabeleceu a cláusula indenizatória desportiva. Para poder apresentar o artigo científico, o acadêmico precisou enviar a pesquisa para a comissão avaliadora evento, composto por membros da SBDD. “A apresentação do artigo me rendeu muitos frutos profissionais e pessoais. Lá, tive a oportunidade de expor a pesquisa que venho realizando na monografia, além de conhecer profissionais que atuam na área. Inclusive, pude adquirir o conhecimento prático e criar uma rede de contatos que, no futuro, serão imprescindíveis para a minha inserção no mercado”, disse o estudante.
Apesar de ter sido apresentado durante o congresso, o projeto encontra-se em fase de apropriação teórica do conteúdo delimitado. “Ainda falta compilar algumas considerações que foram até aqui exploradas, levando em conta que o futebol, por ser uma grande paixão nacional e mundial, vem passando por evoluções constantes nos últimos anos. Isso provém da importância de uma boa estrutura jurídica que envolve clubes e atletas”, garante Perdomo, que acrescenta: “as transferências envolvendo os atletas profissionais de futebol geram receitas capazes de garantir o sustento de uma entidade ao longo da temporada”.
De acordo com o acadêmico, os resultados obtidos até o momento na pesquisa são de que a alteração promovida pela Lei nº 12.395/11 findou com uma divergência doutrinária e jurisprudencial que havia acerca do entendimento da antiga redação do artigo 28 da Lei Pelé e se a aplicação da cláusula penal desportiva era de aplicação unilateral ou bilateral, ou seja, podendo ser devida tanto ao clube como ao atleta. Assim, a nova legislação permitiu o fácil entendimento sobre o assunto e, também, sobre os direitos econômicos do atleta profissional de futebol ao clube com quem ele possui vínculo empregatício ativo.
